Parlamento reconhece o direito à autodeterminação de género
13 de abril de 2018 é a data que marca um acontecimento histórico: O dia em que acabou o diagnóstico médico para alteração de género deixou de ser obrigatório e em que a idade legal baixou de 18 para 16 anos.
De acordo com a proposta apresentada, entre os 16 e os 18 anos, a alteração terá de ser autorizado pelos representantes legais.
É também indicado que não se poderá efetuar qualquer intervenção que implique mudança das características sexuais dos bebés e crianças intersexo.
O texto final, resultante das propostas apresentadas pelo Bloco, PAN, e Governo, foi aprovado com votos favoráveis do PS, Bloco, PAN e PEV, assim como da deputada do PSD, Teresa Leal Coelho. Votos contra do PSD e CDS, e abstenção do PCP.